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- Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Professor (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026
Como a Constituição trata o pluralismo, a gratuidade, o ensino religioso e o dever do Estado quanto ao acesso aos níveis superiores?
Como a Constituição trata o pluralismo, a gratuidade, o ensino religioso e o dever do Estado quanto ao acesso aos níveis superiores?
Resposta
A Constituição prevê pluralismo de ideias e gratuidade do ensino público, admite ensino religioso de matrícula facultativa nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e impõe ao Estado garantir o acesso aos níveis mais elevados conforme a capacidade de cada pessoa, sendo incorretas as porcentagens de financiamento indicadas na ordem mencionada.• Pluralismo: o ensino funda-se na diversidade de ideias e concepções pedagógicas que orientam a organização escolar.
• Gratuidade: o ensino público em estabelecimentos oficiais é gratuito.
• Ensino religioso: é de matrícula facultativa e constitui disciplina nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• Acesso superior: o dever do Estado inclui garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
• Financiamento: as porcentagens mencionadas são incorretas, a Constituição fixa percentuais mínimos diferentes, não sendo a União obrigada a aplicar 25% nem os entes subnacionais 18% conforme descrito.
Veja como foi cobrado:
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