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Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Professor (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026

A dispensa da prática de Educação Física reduz a carga horária ou exonera a escola de suas responsabilidades curriculares?

De acordo com o assunto Direito Educacional: Sem classificação, responda:

A dispensa da prática de Educação Física reduz a carga horária ou exonera a escola de suas responsabilidades curriculares?

Resposta

Não, a dispensa da prática não reduz a carga horária nem exonera a escola de suas responsabilidades curriculares.

• Obrigatoriedade: A Educação Física é componente curricular obrigatório e deve integrar a proposta pedagógica, sendo planejada, ofertada e avaliada como parte do currículo.
• Dispensa: A prática pode ser facultada apenas a alunos legalmente amparados, como por atestado médico ou outra proteção legal individual.
• Carga horária: A não participação prática não reduz o número de horas-aula e a escola mantém responsabilidade pelo conteúdo e pelas alternativas pedagógicas.





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