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- Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Administrador (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual sanção a Comissão de Ética pode aplicar diretamente?
Qual sanção a Comissão de Ética pode aplicar diretamente?
Resposta
A Comissão de Ética pode aplicar diretamente apenas a censura, cuja motivação deve constar do parecer assinado por todos os integrantes, com ciência do faltoso.• Censura: A Comissão impõe diretamente essa sanção, e sua motivação deve constar do parecer assinado por todos os integrantes, com ciência do faltoso.
• Parecer ou recomendação: Para outras medidas disciplinares, a Comissão emite parecer ou recomendação à autoridade competente, que aplica advertência, suspensão ou demissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/907140
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