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Flashcard FC915474

Em que condições o CTB permite circulação, parada e estacionamento diferenciados a veículos de socorro, polícia, fiscalização e ambulâncias?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

IAUPE · 2024

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Em que condições o CTB permite circulação, parada e estacionamento diferenciados a veículos de socorro, polícia, fiscalização e ambulâncias?
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Resposta

Eles só têm prerrogativas diferenciadas quando estiverem em serviço de urgência, em policiamento ostensivo ou em ações de preservação da ordem pública, e desde que utilizem os sinais sonoros e luminosos previstos no CTB.

• Serviço de urgência: prerrogativas aplicam-se apenas a veículos em serviço de urgência, policiamento ostensivo ou ações de preservação da ordem pública.
• Sinais obrigatórios: é exigido o uso de sinais sonoros e luminosos previstos no CTB para gozar das vantagens.
• Sem serviço ativo: fora dessas condições os veículos devem obedecer às normas de trânsito e podem ser autuados ou responsabilizados por estacionar ou transitar irregularmente.





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