Flashcard FC915478
Quando veículos prestadores de serviços de utilidade pública podem parar e estacionar livremente no local de trabalho?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IAUPE · 2024
Quando veículos prestadores de serviços de utilidade pública podem parar e estacionar livremente no local de trabalho?
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Resposta
Veículos prestadores de serviços de utilidade pública devidamente identificados podem parar e estacionar livremente no local em que executam o serviço.• Identificação CONTRAN: o benefício depende da identificação regular prevista nas normas do Conselho Nacional de Trânsito.
• Local da prestação: a parada deve ocorrer no local onde o serviço está sendo executado.
• Tempo necessário: a ocupação é permitida apenas pelo tempo estritamente necessário à execução dos trabalhos.
• Responsabilidade: a prerrogativa não exclui responsabilidade por riscos ou descumprimento de normas de segurança.
• Orientação de agentes: a parada deve ser feita de modo a não causar perigo ao fluxo viário e atendendo às orientações de agentes de trânsito quando houver.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/907713
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