Flashcard FC915487
Quem autoriza a circulação de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IAUPE · 2024
Quem autoriza a circulação de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares?
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Resposta
A autorização para circulação desses veículos é de competência do órgão ou entidade de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, e não do município.• Órgão competente: autorização expedida pelo órgão de trânsito do Estado ou do Distrito Federal para permitir a circulação desses veículos.
• Requisitos técnicos: verificação de identificação, condições de segurança e manutenção dos veículos.
• Capacitação do condutor: exigência de qualificação do motorista para transporte escolar.
• Uniformidade: medida que garante fiscalização e adequação técnica em todo o território do Estado ou do Distrito Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/907722
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