Flashcard FC915490
A contumácia do infrator é motivo autônomo para obrigatoriedade do curso de reciclagem?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IAUPE · 2024
A contumácia do infrator é motivo autônomo para obrigatoriedade do curso de reciclagem?
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Resposta
Não, a contumácia do infrator não é motivo autônomo para obrigatoriedade do curso de reciclagem.• CONTRAN: estabelece as hipóteses em que o condutor deve ser submetido a curso de reciclagem conforme norma regulamentar.
• Reincidência: pode gerar medidas administrativas, como pontos e suspensão, que eventualmente determinem reciclagem, mas não impõe reciclagem automaticamente por contumácia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/907725
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