Flashcard FC915497
Quando se configura o crime de conduzir veículo sob influência de álcool?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IAUPE · 2024
Quando se configura o crime de conduzir veículo sob influência de álcool?
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Resposta
O crime se configura ao conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.• Elementos: conduzir veículo automotor e ter a capacidade psicomotora alterada pela influência de álcool.
• Limites laboratoriais: concentração superior a 6 decigramas por litro de sangue ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar.
• Meios de constatação: exame de sangue, de ar alveolar (etilômetro) ou outros meios probatórios que demonstrem alteração psicomotora pelo álcool.
• Penas: detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir.
Veja como foi cobrado:
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