Flashcard FC915611
Quem é o contribuinte do IPTU e quem responde pelo pagamento dos imóveis do falecido até a partilha?
Sem classificação
IAUPE · 2024
Quem é o contribuinte do IPTU e quem responde pelo pagamento dos imóveis do falecido até a partilha?
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Resposta
O contribuinte do IPTU é quem detém a relação jurídica material com o imóvel, e o espólio responde pelo pagamento do IPTU dos imóveis do de cujus até a partilha.• Contribuinte do IPTU: O contribuinte do IPTU é quem detém a relação jurídica material com o imóvel, como o proprietário, o titular do domínio útil (por exemplo, usufrutuário) ou o possuidor a qualquer título, e em termos práticos quem tem a titularidade ou a posse responde pelo tributo porque sobre ele incide a capacidade contributiva e a sujeição à obrigação principal.
• Espólio: O espólio figura como responsável pelo pagamento do IPTU relativo aos imóveis do de cujus, pois administra o patrimônio deixado pelo falecido e responde pelas obrigações tributárias até a partilha, garantindo a quitação dos tributos incidentes sobre os bens do espólio.
Veja como foi cobrado:
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