Flashcard FC915612
Qual é o requisito essencial para a imunidade ao IPTU de imóveis de agremiações carnavalescas?
Sem classificação
IAUPE · 2024
Qual é o requisito essencial para a imunidade ao IPTU de imóveis de agremiações carnavalescas?
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Resposta
O requisito essencial é o uso exclusivo do imóvel como sede da agremiação carnavalesca, destinado apenas às suas atividades institucionais e administrativas.• Uso exclusivo: o imóvel deve destinar-se somente às atividades institucionais e administrativas da agremiação, sem exploração econômica ou locação.
• Perda da imunidade: exploração econômica, locação ou uso misto afasta total ou proporcionalmente a proteção tributária.
• Comprovação: o benefício depende de documentação estatutária, inscrição municipal e fiscalização que atestem a função exclusiva de sede.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/907847
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