Flashcard FC915613
Qual é o fato gerador do ITBI e o exercício do direito de retrovenda configura nova transmissão onerosa sujeita ao imposto?
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IAUPE · 2024
Qual é o fato gerador do ITBI e o exercício do direito de retrovenda configura nova transmissão onerosa sujeita ao imposto?
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Resposta
O fato gerador do ITBI é a transmissão inter vivos da propriedade imobiliária por ato oneroso, e o exercício do direito de retrovenda não constitui nova transmissão onerosa sujeita ao ITBI.
• Transmissão onerosa: o imposto incide sobre o negócio que transfere a propriedade ao adquirente, e não sobre efeitos restitutivos posteriores.
• Retrovenda: é restituição da propriedade por condição resolutiva pactuada na alienação anterior, não sendo novo fato gerador do ITBI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/907848
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