Flashcard FC915617
O pacto de retrovenda impede a incidência do ITBI sobre a transmissão imobiliária?
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IAUPE · 2024
O pacto de retrovenda impede a incidência do ITBI sobre a transmissão imobiliária?
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Resposta
Não. O pacto de retrovenda não impede a incidência do ITBI, pois a propriedade é transmitida no ato da compra e venda, tornando o imposto devido no momento do negócio.• Pacto de retrovenda: cláusula em que o alienante conserva o direito de recomprar o bem, sem impedir a transmissão inter vivos da propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/907852
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