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Flashcard FC915618

Quem tem isenção da taxa pelo exercício de comércio eventual, ambulante ou por evento especial?

Sem classificação

IAUPE · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

Quem tem isenção da taxa pelo exercício de comércio eventual, ambulante ou por evento especial?
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Resposta

Têm isenção os vendedores ambulantes que comercializam artigos de indústria doméstica e de arte popular, desde que sejam de própria fabricação e atuem sem auxílio de empregados.

• Produtos: artigos de indústria doméstica e de arte popular de própria fabricação.
• Atuação: venda por conta própria sem auxílio de empregados.





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