Flashcard FC915619
Quais são os requisitos para a isenção total do IPTU concedida a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e às viúvas?
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IAUPE · 2024
Quais são os requisitos para a isenção total do IPTU concedida a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e às viúvas?
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Resposta
A isenção exige cumulativamente a condição de ex-combatente (ou viúva), a propriedade ser única, a efetiva residência no imóvel e a ausência de outro imóvel em nome dos dependentes indicados.• Beneficiário: ser ex-combatente da Segunda Guerra Mundial ou viúva enquanto permanecer nessa condição.
• Propriedade única: o imóvel beneficiado deve ser o único em nome do titular.
• Residência: o beneficiário deve residir no imóvel objeto da isenção.
• Dependentes: não pode haver outro imóvel em nome do cônjuge, do filho menor ou do filho maior inválido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/907854
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