- Flashcard:
- FC923229
- Conteúdo:
- Legislação Geral de PE
É permitida a publicação do anexo que define os fluxos da NFND e da Investigação Preliminar em meio diverso do Boletim Eletrônico da Corregedoria Geral?
É permitida a publicação do anexo que define os fluxos da NFND e da Investigação Preliminar em meio diverso do Boletim Eletrônico da Corregedoria Geral?
Resposta
Não.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - No âmbito da Corregedoria Geral da SDS, a NFND e a Investigação Preliminar terão seus fluxos definidos no Anexo III deste Provimento, o qual deve ser publicado exclusivamente em Boletim Eletrônico da Corregedoria Geral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em