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Flashcard:
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Conteúdo:
Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
Concurso:
Órgãos: HMDCC - Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - Cargos: Técnico (HMDCC) · IBFC · 2015

Como os princípios da legalidade e da moralidade orientam a Administração Pública?

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

Como os princípios da legalidade e da moralidade orientam a Administração Pública?

Resposta

A Administração Pública deve atuar conforme a lei e observar padrões éticos.

• Legalidade: O agente público deve agir dentro das competências estabelecidas pela lei, e atos contrários a ela podem ser invalidados e gerar responsabilização.
• Moralidade: O administrador deve agir com honestidade, boa-fé, lealdade e probidade, além de considerar a legalidade, a conveniência e a oportunidade.




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