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- Atos Administrativos
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- Órgãos: AFEAM - Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - Cargos: Especialista de Fomento (AFEAM) · IBFC · 2022
Como se distinguem objeto, motivo e finalidade do ato administrativo?
Como se distinguem objeto, motivo e finalidade do ato administrativo?
Resposta
O objeto é o efeito jurídico imediato produzido pelo ato, enquanto a finalidade é o resultado mediato que a Administração busca alcançar.O motivo antecede a prática do ato e consiste nos fatos ou circunstâncias que levam a Administração a agir. A finalidade é o resultado que ela pretende alcançar com a edição do ato.
Diante de uma situação de fato ou de direito, que constitui o motivo, a autoridade pratica um ato, cujo objeto visa alcançar determinada finalidade.
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