FC ConcursosFlashcard: 924303
Flashcard:
FC924303
Conteúdo:
Atos Administrativos
Concurso:
Órgãos: SAEB BA - Secretaria de Administração do Estado da Bahia - Cargos: Analista Técnico (SAEB BA) · IBFC · 2023

De quem emanam os decretos como forma de atos individuais ou gerais?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda:

De quem emanam os decretos como forma de atos individuais ou gerais?

Resposta

Os decretos, como forma de atos individuais ou gerais, emanam do Chefe do Poder Executivo.




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