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- Órgãos: AMPASS RECIPREV - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores de Recife - Cargos: Assistente de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS) · IBFC · 2024
O que caracteriza o excesso de poder e a usurpação de função?
O que caracteriza o excesso de poder e a usurpação de função?
Resposta
Ambos são vícios de competência, mas se caracterizam de formas distintas.• Excesso de poder: ocorre quando o agente excede os limites de sua competência e vai além das providências que poderia adotar no caso concreto.
• Usurpação de função: ocorre quando uma pessoa exerce atribuições próprias de um agente público sem possuir essa qualidade.
Veja como foi cobrado:
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