- Flashcard:
- FC924374
- Conteúdo:
- Poderes e Deveres da Administração
- Concurso:
- Órgãos: CBM AC - Corpo de Bombeiros Militar do Acre - Cargos: Aluno Soldado Combatente (CBM AC) · IBFC · 2022
Como se distinguem o excesso e o desvio de poder?
Como se distinguem o excesso e o desvio de poder?
Resposta
O excesso de poder é vício de competência, e o desvio de poder é vício de finalidade, não do objeto.• Excesso de poder: ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência.
• Desvio de poder: ocorre quando o agente público pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536078
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em