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Organização Administrativa
Concurso:
Órgãos: Pref Cuiabá - Prefeitura Municipal de Cuiabá - Cargos: Profissional de Nível Superior (Pref Cuiabá) · IBFC · 2019

Como se caracteriza a empresa pública quanto à personalidade jurídica, ao capital e à finalidade?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Administração Indireta, responda:

Como se caracteriza a empresa pública quanto à personalidade jurídica, ao capital e à finalidade?

Resposta

A empresa pública é entidade de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente da União, criada por lei para explorar atividade econômica.




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