FC ConcursosFlashcard: 924460
Flashcard:
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Conteúdo:
Organização Administrativa
Concurso:
Órgãos: TRE PA - Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Cargos: Analista Judiciário (TRE PA) · IBFC · 2020

O que caracteriza a natureza especial das agências reguladoras?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Agências Reguladoras e Executivas, responda:

O que caracteriza a natureza especial das agências reguladoras?

Resposta

A natureza especial das agências reguladoras caracteriza-se pela ausência de tutela ou subordinação hierárquica, autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, além da investidura a termo dos dirigentes e estabilidade durante os mandatos.




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