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- Órgãos: Detran DF - Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Cargos: Técnico em Atividades de Trânsito (DETRAN DF) · IBFC · 2022
Como se definem a concessão e a permissão de serviços públicos e como são fiscalizadas?
Como se definem a concessão e a permissão de serviços públicos e como são fiscalizadas?
Resposta
A concessão e a permissão são delegações da prestação de serviços públicos, fiscalizadas pelo poder concedente com a cooperação dos usuários.• Concessão: delegação mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas capaz de prestar o serviço, por sua conta e risco e por prazo determinado.
• Permissão: delegação a título precário, mediante licitação, a pessoa física ou jurídica capaz de prestar o serviço, por sua conta e risco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536195
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em