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Agentes Públicos
Concurso:
Órgãos: TRF 2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Cargos: Juiz Federal (TRF 2ª Região) · IBFC · 2018

A irredutibilidade dos vencimentos impede a redução de parcelas remuneratórias?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc), responda:

A irredutibilidade dos vencimentos impede a redução de parcelas remuneratórias?

Resposta

Não. A irredutibilidade não impede a redução de parcelas ou a alteração do cálculo de vantagens, desde que seja preservado o valor total da remuneração.




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