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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil - Cargos: Analista Especializado (IMBEL) · IBFC · 2024

Quais trabalhos são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais trabalhos são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual?

Resposta

São serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual os trabalhos relativos a:

• Estudos e projetos: estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
• Assessorias e auditorias: assessorias e consultorias técnicas, além de auditorias financeiras e tributárias.
• Treinamento de pessoal: treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
• Restauração de bens: restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.





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