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Flashcard:
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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Analista Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024

Que dano ao patrimônio público ocorre quando há medições superiores às quantidades executadas e deficiências que reduzem a qualidade da obra?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Que dano ao patrimônio público ocorre quando há medições superiores às quantidades executadas e deficiências que reduzem a qualidade da obra?

Resposta

Esse dano é o superfaturamento.




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