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Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
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Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Analista Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024

Quais contratações se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais contratações se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021?

Resposta

Subordinam-se a esse regime as seguintes contratações.

• Serviços técnico-profissionais especializados: sua prestação subordina-se ao regime da Lei nº 14.133/2021.
• Tecnologia da informação e comunicação: suas contratações subordinam-se ao regime da Lei nº 14.133/2021.





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