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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: PCie PR - Polícia Científica do Estado do Paraná - Cargos: Perito Oficial (PCie PR) · IBFC · 2024

O que caracteriza bens e serviços comuns nas contratações públicas?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que caracteriza bens e serviços comuns nas contratações públicas?

Resposta

Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.




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