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- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
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- Órgãos: TJ MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Cargos: Analista Judiciário (TJ MG) · IBFC · 2022
Quais requisitos devem ser observados para a participação de pessoa jurídica em licitação em consórcio?
Quais requisitos devem ser observados para a participação de pessoa jurídica em licitação em consórcio?
Resposta
A participação em consórcio exige comprovação do compromisso de constituição e indicação de uma empresa líder.• Compromisso de constituição: deve ser público ou particular e subscrito pelos consorciados.
• Empresa líder: deve ser indicada e representar o consórcio perante a Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536465
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em