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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: TJ MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Cargos: Oficial Judiciário (TJ MG) · IBFC · 2022

Na proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, quais impactos das obras contratadas devem ser avaliados?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Na proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, quais impactos das obras contratadas devem ser avaliados?

Resposta

Devem ser avaliados os impactos diretos e indiretos causados pelas obras contratadas.




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