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- Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quais elementos da trajetória do servidor devem ser ponderados na dosimetria da penalidade?
Quais elementos da trajetória do servidor devem ser ponderados na dosimetria da penalidade?
Resposta
Devem ser examinados a personalidade, o comportamento e os antecedentes funcionais do agente, ou seja, seu histórico disciplinar e conduta habitual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os motivos determinantes, a repercussão da infração e os danos que dela provierem para o serviço, a personalidade, o comportamento e os antecedentes funcionais do agente, a intensidade do dolo ou grau de culpa e as circunstâncias agravantes ou atenuantes.
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