Flashcard FC99118
A liberdade religiosa tem eficácia horizontal, obrigando particulares a respeitá-la nas relações privadas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
A liberdade religiosa tem eficácia horizontal, obrigando particulares a respeitá-la nas relações privadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Eficácia horizontal impõe a particulares vedação à discriminação e deveres de acomodação razoável, observados outros direitos e limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98796
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em