Flashcard FC99120
Qual é a importância do contraditório e da ampla defesa em processos judiciais e administrativos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a importância do contraditório e da ampla defesa em processos judiciais e administrativos?
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Resposta
O contraditório e a ampla defesa asseguram que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar suas provas, garantindo um processo justo e equitativo.Por exemplo, em um processo de demissão de um empregado, o trabalhador pode contestar a decisão da empresa e apresentar provas e testemunhas que defendam seu ponto de vista, assegurando sua voz na disputa.
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