Flashcard FC99123
Quais são as espécies de pena admitidas pela Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as espécies de pena admitidas pela Constituição?
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Resposta
Privação ou restrição de liberdade, e suspensão ou interdição de direitos.
Veja como foi cobrado:
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