Flashcard FC99125
A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas abrange também atividades desportivas e exige autorização para reprodução?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas abrange também atividades desportivas e exige autorização para reprodução?
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Resposta
Sim, abrange as atividades desportivas, e a reprodução da imagem e da voz depende de autorização e das normas legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98803
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em