Flashcard FC99128
Qual a relação entre privacidade e inviolabilidade do domicílio como garantias fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a relação entre privacidade e inviolabilidade do domicílio como garantias fundamentais?
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Resposta
Privacidade é direito fundamental,
inviolabilidade do domicílio é garantia que o protege, limitando a atuação estatal e admitindo exceções como flagrante, desastre ou socorro.
inviolabilidade do domicílio é garantia que o protege, limitando a atuação estatal e admitindo exceções como flagrante, desastre ou socorro.
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