Flashcard FC99131
Quais são as limitações ao direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as limitações ao direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal?
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Resposta
O direito de acesso à informação é limitado por informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.Por exemplo, informações que envolvem operações militares ou dados estratégicos de segurança nacional podem ser classificadas como sigilosas para proteger a segurança do país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98809
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