Quem pode atuar na defesa dos direitos e garantias fundamentais além dos titulares?

Resposta

Defensoria Pública (necessitados), Ministério Público (interesse público e direitos difusos), associações e entidades civis (matérias coletivas), qualquer pessoa em remédios como habeas corpus e ação popular, e instrumentos como a ação civil pública ampliam a legitimidade ativa.