Flashcard FC99135
A natureza do delito pode ser critério para determinar o estabelecimento prisional onde será cumprida a pena?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A natureza do delito pode ser critério para determinar o estabelecimento prisional onde será cumprida a pena?
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Resposta
Sim, a natureza do delito é critério constitucional para definir o estabelecimento prisional, considerando também idade e sexo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98813
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