Flashcard FC99136
Quais são as hipóteses de entrada forçada em residência sem mandado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as hipóteses de entrada forçada em residência sem mandado?
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Resposta
Flagrante delito, desastre, prestar socorro, ou ordem judicial durante o dia, observados necessidade e proporcionalidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98814
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