Flashcard FC99137
Quem tem legitimidade para propor ação popular em defesa do patrimônio público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem tem legitimidade para propor ação popular em defesa do patrimônio público?
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Resposta
Qualquer cidadão, pessoa natural, sem necessidade de vínculo direto com o dano, legitimado para proteger interesses difusos e coletivos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98815
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