Flashcard FC99138
As entidades associativas podem representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente sem autorização expressa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As entidades associativas podem representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente sem autorização expressa?
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Resposta
Não. A representação exige autorização expressa, prevista no estatuto ou dada individualmente pelos filiados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98816
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em