Flashcard FC99141
A criação de associações depende de autorização estatal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A criação de associações depende de autorização estatal?
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Resposta
Não, independe de autorização, é vedada intervenção estatal no funcionamento, suspensão ou dissolução apenas por decisão judicial com trânsito em julgado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98819
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