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Flashcard FC99142

Qual é a condição necessária para a dissolução compulsória de uma associação?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Qual é a condição necessária para a dissolução compulsória de uma associação?

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Resposta

Decisão judicial, com trânsito em julgado.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98820

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