Flashcard FC99143
Qual remédio constitucional protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual remédio constitucional protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder?
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Resposta
Habeas corpus, remédio próprio e célere, não exige prova complexa, enquanto o mandado de segurança tutela direito líquido e certo, não a liberdade de locomoção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98821
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