Flashcard FC99144
Qual é o princípio fundamental do direito de acesso à informação pública previsto na Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o princípio fundamental do direito de acesso à informação pública previsto na Constituição?
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Resposta
Publicidade, transparência, garantindo o direito de obter informações de interesse particular, coletivo ou geral, salvo sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98822
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em