Flashcard FC99146
A realização de reunião pública depende de autorização governamental?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A realização de reunião pública depende de autorização governamental?
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Resposta
Não.Exige-se apenas aviso prévio à autoridade competente, a reunião deve ser pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, e o aviso pode ser feito por divulgação pública, inclusive em redes sociais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98824
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