Flashcard FC99147
Que direitos fundamentais a cláusula de abertura material autoriza reconhecer?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que direitos fundamentais a cláusula de abertura material autoriza reconhecer?
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Resposta
Direitos não previstos, compatíveis com a Constituição, decorrentes do regime constitucional, dos princípios constitucionais ou de tratados internacionais.Veja como foi cobrado:
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