Flashcard FC99150
A prisão cautelar pode ser considerada uma violação ao princípio da dignidade humana?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A prisão cautelar pode ser considerada uma violação ao princípio da dignidade humana?
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Resposta
A prisão cautelar, quando fundamentada e proporcional, não viola a dignidade humana.As prisões cautelares são medidas preventivas, essenciais para garantir a ordem pública, a instrução processual ou a aplicação da lei penal, e não são equivalentes à antecipação da pena.
Exemplo: Imagine que há um indivíduo que é acusado de gerenciar uma organização criminosa. Se existe risco de que ele interfira nas investigações ou fuja, a prisão preventiva pode ser decretada para evitar esses problemas. Essa medida, desde que fundamentada e proporcional, respeita a dignidade humana e é aceita pelo ordenamento jurídico.
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