Flashcard FC99152
O crime de racismo admite fiança e prescreve?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O crime de racismo admite fiança e prescreve?
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Resposta
Não, é inafiançável e imprescritível.
Veja como foi cobrado:
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